Teste de recuperabilidade, o impairment: O que é, Como funciona aspectos legal e Por que sua empresa deve se preocupar?

 Se sua empresa possui ativos como máquinas, equipamentos, imóveis ou até mesmo marcas e patentes, já se perguntou se esses bens ainda mantêm o seu valor recuperável frente ao valor contábil registrado nos balanços, se suas demonstrações financeiras estão sendo distorcidas não demonstrando a veracidade dos seus valores reais?

O Teste de Impairment é a técnica contábil obrigatório à todos tipos de sociedades que tem por finalidade apurar os valores registrados dos seus ativos, com o objetivo de divulgar suas demonstrações financeiras de forma assertiva, identificando que eles são recuperáveis ou ajustando seus saldos pelas possíveis perdas de seus valores contábeis, os quais irão alterar o tamanho do patrimônio da empresa assim como a correta posição dos capitais próprios.

Neste artigo, explicaremos a importância da aplicação do teste de recuperabilidade, impairment de forma clara e objetiva, assim como suas particularidades.

O que é o Teste de Impairment?

O termo "impairment" vem do inglês e significa deterioração ou perda de valor. No contexto contábil, ele se refere à mensuração através das avalições periódicas dos ativos, na busca de além de verificar se os mesmos estão superavaliados, distorcendo os valores contábeis, necessitando contabilizar os ajustes das perdas identificadas provenientes do cálculo do impairment.

Com a adoção das normas internacionais de contabilidade (IRFS) a Lei 11.638/07 abarcou em seu escopo o tratamento sobre o ajuste dos valores dos ativos no reconhecimento de suas demonstrações financeiras devidamente normatizada e regulamentado pelo CPC 01 – redução ao valor recuperável de ativos, tornando-se obrigatório para todas as empresas que seguem as normas brasileiras de contabilidade. Assim com o implemento periódico de mensuração o teste teve como objetivo principal garantir que os valores registrados nos demonstrativos financeiros sejam, fidedignos e confiáveis, refletindo o real valor dos ativos das organizações.

Por que o Teste de Impairment é Importante Para a Sua Empresa?

Além da conforme CPC 01 as empresas que não realizarem o teste de impairment estão incorrendo no risco de apresentar e divulgar suas informações financeiras com distorções, impactando em decisões estratégicas, definições de investimentos e relacionamentos com seus stakeholders.

Como já citado acima, destaca-se algumas razões para dar atenção e adoção ao impairment:

- Transparência financeira: demonstrações financeiras fidedignas aumentam a credibilidade da empresa no mercado.

- Melhor tomada de decisão: permite alinhamento ao planejamento estratégico com mais assertividade e eficiência.

- Evita riscos contábeis e regulatórios: a conformidade com as normas contábeis evita penalidades e ressalvas pelo procedimento de auditorias.

- Impacto em fusões e aquisições: empresas que buscam investidores ou negociações precisam ter ativos devidamente avaliados representado posição confiável para as possíveis transações de M&A.

Quando e Como Fazer o Teste de Impairment?

Com referência a sua periodicidade o CPC 01 determina que o teste deve ser realizado pelo menos uma vez por ano ou sempre que houver indícios de perda de valor.

Alguns indícios a serem considerados que impactam no alinhamento de valores contabilizados que seriam motivados a ajustes:

- Mudanças no mercado que reduzam o valor de um ativo;

- Queda significativa na receita gerada por um ativo específico;

- Danos físicos ao ativo (como incêndios ou deterioração);

- Tecnologias obsoletas que desvalorizem equipamentos ou sistemas, dentre outras.

Como Fazer o Teste de Impairment.

O teste pode ser resumido em cinco etapas principais:

1. Identificação dos ativos a serem testados

Nem todos os ativos precisam passar pelo teste. Deve-se analisar quais bens possuem risco de superavaliação, os indicados a serem mensurados destacamos no quadro abaixo:

2. Determinação do valor contábil líquido

Baseado na estrutura contábil apuramos o valor contábil líquido pela equação entre o custo de aquisição do ativo, subtraído da sua depreciação e/ou amortização acumulada, expressando a posição efetiva do valor contábil de determinado ativo.

Para o desenvolvimento do cálculo do teste de recuperabilidade, impairment devemos proceder as seguintes etapas:

(i) Definição do método: a primeira etapa é definir o método que será utilizado para realizar o teste. Existem dois métodos possíveis: o método do valor líquido de venda e o método do valor em uso.

(ii) Execução do teste: a segunda etapa é executar o teste de acordo com o método definido. A execução do teste de impairment é realizada por engenheiros avaliadores (civil ou mecânico), economistas e contadores que possuem a competência para realizar esse procedimento.

(iii) Análise dos resultados: a terceira etapa é analisar os resultados do teste. Se o valor contábil do ativo for maior que o seu valor recuperável, o ativo está desvalorizado.

(iv) Contabilização: a quarta etapa é contabilizar a perda apurada pelo cálculo, a qual deverá ser reconhecida no resultado do período.

(v) Divulgação: a quinta etapa é divulgar as informações referentes ao teste de impairment nas demonstrações contábeis, considerando a perda nas demonstrações financeiras ou em nota explicativa caso apresente recuperabilidade, embasado em laudo técnico desenvolvido.

Impactos Fiscais do Impairment: O que sua empresa precisa saber.

Apesar do ajuste nas demonstrações financeiras resultante da apuração e aplicação do impairment, paira a dúvida se as mencionadas alterações se traduzem em efeitos fiscais. Cabe salientar para as partes interessadas, gestores, contadores, investidores e stakeholders que não há efeito tributário.
Conforme a Lei 11.941/2009, a despesa com perda de valor de ativos não é dedutível para fins de IRPJ e CSLL em empresas tributadas pelo lucro real.
Isso significa que, embora o ajuste no balanço seja importante para manter a transparência financeira, ele não impacta diretamente na redução dos impostos, ou seja, não terá nenhum efeito fiscal.

Conclusão

O Teste de Impairment não é apenas uma exigência legal, mas uma ferramenta fundamental para garantir que os ativos das organizações estejam corretamente avaliados, dando consistência aos valores divulgados. Assim, proporcionando transparência, mitigação de riscos financeiros e segurança dos demonstrativos divulgados.
Seria prudente a aplicação do teste de impairment, pois além de cumprir a legislação vigente a adoção pelas empresas passaria a divulgar suas demonstrações financeiras em plena assertiva estabelecendo a referida conformidade as normas contábeis estabelecidas pela Lei 11.638/07 alicerçada no CPC 01 e suas revisões.